Pronúncia do município sobre o Programa Mais Habitação

O presente documento visa a apresentação, por parte do Município de Reguengos de Monsaraz, daquelas que são as suas considerações à Proposta de Lei 64/XXIII/2023 e à Proposta de Lei 74/XXIII/2023, de 16.02.2023, apresentadas pelo XXII do Governo da República Portuguesa.

• Considerações sobre a Proposta de Lei 64/XXIII/2023, de 03.03.2023 e a proposta de lei 74/XXIII/2023, de 16.02.2023 (comunicação de 23/03/2023)

Informações adicionais

• Consulta pública do Programa Mais Habitação