PIER da Herdade da Defesa da Chaminé

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, na sua reunião ordinária realizada em 17 de julho de 2024, deliberou proceder à elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade da Defesa da Chaminé, cuja oportunidade decorre das orientações dos instrumentos de gestão territorial que apontam para o desenvolvimento da atividade turística no Município de Reguengos de Monsaraz, prevendo-se um projeto turístico no prédio rústico denominado «Herdade da Defesa da Chaminé», sito em Campo, na União de freguesias de Campo e Campinho, abrangendo uma área de cerca de 173 ha, inserida na UT5 do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP) e com um prazo de 18 meses para a sua elaboração, conforme os Termos de Referência aprovados.

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz deliberou ainda aprovar a minuta do contrato para planeamento para a elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade da Defesa da Chaminé e sujeitar o Plano a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

Mais torna público, que dispõem os interessados de um prazo de 30 dias (úteis), a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República (03/09/2024), para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento.

Durante este período, poderão os interessados consultar os termos de referência, a minuta da proposta de contrato e a qualificação da elaboração do Plano para efeitos de Avaliação Ambiental Estratégica, na Subunidade Orgânica Expediente e Vistorias, sita à Praça da Liberdade, em Reguengos de Monsaraz, durante o horário normal de expediente, ou na página eletrónica da autarquia. Querendo, poderão formular, por escrito, as sugestões que entendam e apresentação de informações, as quais deverão ser dirigidas à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Apt. 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz, ou para o endereço de correio eletrónico: geral@cm-reguengos-monsaraz.pt.