Plano de Pormenor da Herdade da Defesa da Chaminé

a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, em reunião da Câmara Municipal realizada em 02/08/2023, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Herdade da Defesa da Chaminé, tendo aprovado os Termos de Referência que fundamentam a oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de 18 meses para a sua elaboração.

A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz deliberou ainda celebrar um contrato para planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor da Herdade da Defesa da Chaminé e aprovar a respetiva minuta de contrato.

Mais torna público, que dispõem os interessados de um prazo de 15 dias (úteis), a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 88.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Durante este período, poderão os interessados consultar os termos de referência, a minuta da proposta de contrato e a qualificação da elaboração do Plano para efeitos de Avaliação Ambiental Estratégica, na Subunidade Orgânica Expediente Urbanístico, sita à Praça da Liberdade, em Reguengos de Monsaraz, durante o horário normal de expediente, ou na página eletrónica da autarquia, para, querendo formular por escrito, as sugestões que entendam e apresentação de informações, as quais deverão ser dirigidas à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Apt. 6, 7201 -970 Reguengos de Monsaraz, ou para o endereço de correio eletrónico: geral@cm-reguengos-monsaraz.pt.