Reguengos de Monsaraz definiu quatro áreas de reabilitação urbana no concelho para candidaturas ao IFRRU 2020
Atualizado em 03/08/2020
Pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, podem agora efetuar as candidaturas para obtenção de apoios através do IFRRU 2020
O Município de Reguengos de Monsaraz definiu em 2014 quatro áreas de reabilitação urbana no concelho, decisão que agora vem permitir o acesso a candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, nomeadamente em Reguengos de Monsaraz, S. Pedro do Corval, Campinho e S. Marcos do Campo.
Assim, já podem ser efetuadas as candidaturas para obtenção de apoios, que correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros. Estes empréstimos estão disponíveis em todas as regiões e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.
A Área de Reabilitação Urbana de Reguengos de Monsaraz visa materializar no terreno os projetos do Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz, que correspondem à estratégia delineada de reabilitação urbana e abrangem trechos que justificam uma intervenção qualificadora integrada. A área definida para a cidade é de 131 hectares, cerca de 30 por cento do perímetro urbano.
A Área de Reabilitação Urbana de Campinho, com 25 hectares, engloba 60 por cento da aldeia, a de S. Marcos do Campo tem 19,2 hectares e integra 45 por cento da área da localidade, enquanto a de S. Pedro do Corval abrange 30,7 hectares e corresponde a 40 por cento da povoação. Estas áreas integram os centros urbanos e as áreas consolidadas envolventes das três localidades.
Pretende-se que as delimitações contribuam para reter e captar população, valorizar o património construído, cultural e religioso, mas também para dinamizar o comércio e serviços locais e fomentar o desenvolvimento turístico. A estratégia da autarquia para Campinho, S. Marcos do Campo e S. Pedro do Corval assenta na valorização e dignificação do espaço e ambiente urbano, na regeneração e na requalificação do espaço público.
José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “a autarquia quando elaborou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano teve a visão estratégica de apostar fortemente na área de reabilitação urbana, o que nos torna atualmente no concelho com maior cobertura deste instrumento de apoio à regeneração urbana em todo o Alentejo central. Há três anos, definimos imediatamente que as áreas de reabilitação urbana seriam fundamentais para a requalificação do património publico e privado, como tem vindo a acontecer, por exemplo, na grande expansão das unidades de alojamento local nas nossas aldeias”.
O IFRRU 2020 atua em todo o território nacional e é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020 que tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação urbana nas áreas delimitadas pelos municípios. Podem ser financiados projetos de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 determinado nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro), espaços e unidades industriais abandonadas e frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.
O Município de Reguengos de Monsaraz tem um interlocutor IFRRU 2020, a arquiteta paisagista Ana Margarida Ferreira, que emitirá o parecer de enquadramento de cada projeto e apoiará o processo de licenciamento, enquanto a certificação energética será da responsabilidade de um perito qualificado. As candidaturas terão de ser efetuadas num balcão dos bancos selecionados através de um concurso público internacional, nomeadamente o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.
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