Inscrição nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)

A inscrição pode ser feita das seguintes formas:

• online na Plataforma SIGA ;
• por email preenchendo a Ficha ​​de Inscrição ​​para Atividades de Ani​​mação a Apoio à Família e enviando para bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt
• presencialmente ​no Balcão Único Municipal

A inscrição tem de ser renovada anualmente.​​

Documentos a apresentar

para primeira inscrição

• No ato de inscrição presencial pede-se a exibição do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, do requerente, do representante e de todos os membros do agregado familiar do requerente que contribuam financeiramente para o mesmo. Se a inscrição for feita remotamente deve ser apresentada cópia devidamente autorizada dos documentos referidos;
• Fotocópia da declaração de IRS referente ao ano civil anterior de todo o agregado familiar ou documento do Serviço de Finanças atestando a não entrega da referida declaração (no caso da entrega da declaração de IRS via internet, deverá ser apresentado comprovativo da sua validação) e da respetiva nota de liquidação;
• Comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;
• Comprovativo de encargos com renda de casa ou prestação devida pela aquisição de habitação própria;
• Comprovativo de encargos com transportes públicos nos últimos três meses;
• Comprovativo de despesas com a aquisição de medicamentos de uso continuado, em caso de doença crónica devidamente comprovada por declaração médica;
• Atestado de residência e composição do agregado familiar, a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência;
• Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de Emprego que confirme esta situação, no caso de algum(ns) elemento(s) do agregado familiar se encontre(m) em situação de desemprego;
• Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovativa do escalão de Abono de Família da criança;
• Declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou outra, ou documento que justifique a ausência da mesma, em caso de pais solteiros, divorciados, separados judicialmente ou viúvos;
• Comprovativo da pensão/reforma, emitida pelo Centro Nacional de Pensões ou outra entidade equiparada, no caso de existir no agregado familiar idosos ou portadores de deficiência;
• Declaração da entidade empregadora ou cópia do contrato de trabalho donde conste o horário de trabalho dos pais e encarregados de educação;
• Fotocópia do Acordo da Regulação de Responsabilidades Parentais, no caso de pais divorciados ou separados.

para renovação de inscrição

• Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovativa do escalão de Abono de Família da criança;
• Fotocópia da última declaração de IRS de todo o agregado familiar ou documento do Serviço de Finanças a atestar a não entrega da referida declaração (no caso da entrega da declaração de IRS via internet, deverá ser apresentado comprovativo da sua validação) e da respetiva nota de liquidação;
• Comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;
• Documento comprovativo de horário de trabalho dos pais/encarregados de educação emitido, pela entidade patronal;
• Comprovativo do número de elementos do agregado familiar, em caso de alteração da composição do mesmo;
• Fotocópia do Acordo da Regulação de Responsabilidades Parentais, no caso de pais divorciados ou separados.

Consultar

• Regulamento para as Atividades de Animação e Apoio à Família

Faturação e pagamentos

​​A fatura é enviada para a morada fornecida​ na inscrição. O pagamento poderá ser feito por multibanco, na Tesouraria ou no Balcão Único, conforme a informação e datas que constem na fatura.

As faturas podem ser consultadas na Plataforma SIGA