Inscrição nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)
Atualizado em 23/06/2023
As Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) destinam-se a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar, antes e/ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas.
O Município de Reguengos de Monsaraz promove esta resposta às famílias que pode incluir as seguintes modalidade, conforme a necessidade dos pais/encarregados de educação e as caraterísticas funcionais de cada estabelecimento de ensino:
- Fornecimento de refeições
- Prolongamento de horário
- Atividades nas interrupções letivas
A inscrição pode ser feita das seguintes formas:
- online na Plataforma SIGA ;
- por email preenchendo a Ficha de Inscrição para Atividades de Animação a Apoio à Família e enviando para bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt
- presencialmente no Balcão Único Municipal
A inscrição tem de ser renovada anualmente.
Documentos a apresentar
para primeira inscrição
- No ato de inscrição presencial pede-se a exibição do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte, do requerente, do representante e de todos os membros do agregado familiar do requerente que contribuam financeiramente para o mesmo. Se a inscrição for feita remotamente deve ser apresentada cópia devidamente autorizada dos documentos referidos;
- Fotocópia da declaração de IRS referente ao ano civil anterior de todo o agregado familiar ou documento do Serviço de Finanças atestando a não entrega da referida declaração (no caso da entrega da declaração de IRS via internet, deverá ser apresentado comprovativo da sua validação) e da respetiva nota de liquidação;
- Comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;
- Comprovativo de encargos com renda de casa ou prestação devida pela aquisição de habitação própria;
- Comprovativo de encargos com transportes públicos nos últimos três meses;
- Comprovativo de despesas com a aquisição de medicamentos de uso continuado, em caso de doença crónica devidamente comprovada por declaração médica;
- Atestado de residência e composição do agregado familiar, a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência;
- Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovando a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de Emprego que confirme esta situação, no caso de algum(ns) elemento(s) do agregado familiar se encontre(m) em situação de desemprego;
- Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovativa do escalão de Abono de Família da criança;
- Declaração que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou outra, ou documento que justifique a ausência da mesma, em caso de pais solteiros, divorciados, separados judicialmente ou viúvos;
- Comprovativo da pensão/reforma, emitida pelo Centro Nacional de Pensões ou outra entidade equiparada, no caso de existir no agregado familiar idosos ou portadores de deficiência;
- Declaração da entidade empregadora ou cópia do contrato de trabalho donde conste o horário de trabalho dos pais e encarregados de educação;
- Fotocópia do Acordo da Regulação de Responsabilidades Parentais, no caso de pais divorciados ou separados.
para renovação de inscrição
- Declaração emitida pelo Centro Distrital da Segurança Social da área da residência, comprovativa do escalão de Abono de Família da criança;
- Fotocópia da última declaração de IRS de todo o agregado familiar ou documento do Serviço de Finanças a atestar a não entrega da referida declaração (no caso da entrega da declaração de IRS via internet, deverá ser apresentado comprovativo da sua validação) e da respetiva nota de liquidação;
- Comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos de todos os elementos do agregado familiar que contribuam economicamente para o mesmo;
- Documento comprovativo de horário de trabalho dos pais/encarregados de educação emitido, pela entidade patronal;
- Comprovativo do número de elementos do agregado familiar, em caso de alteração da composição do mesmo;
- Fotocópia do Acordo da Regulação de Responsabilidades Parentais, no caso de pais divorciados ou separados.
Consultar
Faturação e pagamentos
O valor mensal a pagar é variável, conforme os art. 78.º, 79.º e 80.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Reguengos de Monsaraz. Será notificado por escrito dos valores das prestações mensais.
A fatura é enviada para a morada fornecida na inscrição. O pagamento poderá ser feito por multibanco, na Tesouraria ou no Balcão Único, conforme a informação e datas que constem na fatura.
As faturas podem ser consultadas na Plataforma SIGA
Entregar
ou
- Balcão Único Municipal
Rua 1.º de Maio, Reguengos de Monsaraz (38.424650,-7.535240)
Atendimento dias úteis: 08h30-16h30
T. (+351) 266 508 049
E. bu.reguengos@cm-reguengos-monsaraz.pt
ou por correio para
- Município de Reguengos de Monsaraz
Apartado 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz