Alienação por hasta pública do lote 8 do loteamento “1.ª fase de expansão da Zona Industrial”, em Reguengos de Monsaraz

Por deliberação tomada na reunião ordinária da câmara municipal realizada em 13 de janeiro de 2021, e nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pelo Anexo I à Lei n. º 75/2013, de 12 de setembro, irá ser vendido, mediante hasta pública, o lote 8 do loteamento “1.ª fase de expansão da Zona Industrial”, propriedade deste Município.

• Hasta pública para alienação do lote 8 na “1.ª fase de expansão da Zona Industrial” (edital de 13/01/2021)

A Praça decorrerá perante o Executivo Municipal, no decurso da reunião da Câmara Municipal, a realizar no dia 27 de janeiro de 2021, pelas 10:00 horas, no
Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

1.º adiamento

Por Despacho datado de 26 de janeiro de 2021, foi determinado o adiamento da hasta pública para alienação do lote n.º 8 do Loteamento “1.ª fase de Expansão da Zona Industrial”, em Reguengos de Monsaraz, prevista para o dia 27 de janeiro de 2021, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no decurso da reunião da Câmara Municipal, conforme Edital afixado em 14 de janeiro de 2021, para o dia 10 de fevereiro de 2021, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no decurso da reunião da Câmara Municipal. O adiamento é fundamentado na necessidade de garantir os basilares princípios da concorrência e da prossecução do interesse público, em face do agravamento da situação epidemiológica e a consequente declaração do estado de emergência pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, entretanto renovado pelo Decreto n. 0 3-A/2021, de 14 de janeiro, o qual condicionou direitos à Liberdade e de deslocação e, bem assim, no fato da reunião da Câmara Municipal agendada para o dia 27 de janeiro de 2021, ser realizada por videoconferência, em virtude do disposto no artigo 3.º, n.º 1 da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual.

• 1.º Adiamento da hasta pública para alienação do lote 8 na “1.ª fase de expansão da Zona Industrial” (edital de 26/01/2021)

2.º adiamento

A hasta pública para alienação do lote n.º 8 do Loteamento “1.ª fase de Expansão da Zona Industrial”, em. Reguengos de Monsaraz, prevista para o dia 27 de janeiro de 2021, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no decurso da reunião da Câmara Municipal, conforme Edital afixado em 14 de janeiro de 2021, que foi adiada, mediante seu Despacho datado de 26 de janeiro de 2021 e posteriormente suspensa por seu Despacho datado de 08 de fevereiro de 2021, em virtude dos sucessivos Estados de Emergência declarados pelo Senhor Presidente da República, motivados pela doença COVID-19, será realizada em 19 de maio de 2021, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre do Edifico dos Paços do Concelho, no decurso da reunião da Câmara Municipal,

• 2.º adiamento da hasta pública para alienação por do lote 8 da “1.ª fase de expansão da Zona Industrial” (edital de 07/05/2021)

Publicitação dos resultados

• Presencialmente na reunião da Câmara Municipal indicada;
• Em direto através do streaming da reunião da Câmara Municipal em: facebook.com/CMReguengosdeMonsaraz/;
• Pode assistir posteriormente ao vídeo da reunião em: Vídeos das reuniões da Câmara Municipal;
• No edital de deliberações e na ata da reunião da Câmara Municipal em: Documentos das reuniões da Câmara Municipal;
• Os participantes serão notificados por escrito.