Livros de fichas escolares (RSI e Cartão Social) – Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar, da responsabilidade da Câmara Municipal, consiste na atribuição de livros de fichas complementares aos manuais escolares gratuitamente aos alunos que frequentem a rede pública de ensino no Concelho de Reguengos de Monsaraz.

A atribuição dos livros de fichas é feita nas seguintes condições:

• Gratuita para todas as crianças e alunos do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico

No início do ano letivo, os livros de fichas são distribuídos na escola pelo professor(a). Não é necessária a formalização de qualquer pedido ou requerimento.

• Sujeita a candidatura aos alunos do 2.º ciclo. 3.º ciclo e ensino secundário

Os alunos do 2.º ciclo. 3.º ciclo e ensino secundário que sejam beneficiários do Cartão Social do Munícipe e/ou do RSI (Rendimento Social de Inserção) têm de apresentar a candidatura e este apoio através do preenchimento do formulário e do envio dos documentos solicitados.

Apresentação da candidatura

Os períodos de candidaturas são divulgados anualmente através de edital.

O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao(à) Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, de acordo com o modelo disponível nesta página, no Balcão Único do Município de Reguengos de Monsaraz e nos Serviços Online. Para mais informações consulte a ficha do serviço correspondente.

O resultado do pedido será dado a conhecer 10 dias úteis após a data de encerramento do período de candidatura definido por edital.

O pedido deve ser renovado todos os anos.